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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2024 LEI PAULO GUSTAVO
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
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PLANO DE ANUAL DE COMPRAS 2024 DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
PLANO DE ANUAL DE COMPRAS 2024 DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
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MAPEAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO GUARANTÃ DO NORTE-MT
MAPEAMENTO DA LEI PAULO GUSTAVO GUARANTÃ DO NORTE-MT Este formulário será utilizado em consulta aos Agentes Culturais, Artesões e Artistas, sediados no Município de Guarantã do Norte-MT, por meio desta pesquisa, visa subsidiar a construção das Políticas Culturais Municipais e facilitar a comunicação para a elaboração de editais referente a Lei Paulo Gustavo.
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PORTARIA 416.2023 - NOVA LEI - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
PORTARIA 416.2023 - NOVA LEI - AGENTE DE CONTRATAÇÃO
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PORTARIA Nº 0001/2023 DE 04/01/2023 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 0001/2023 DE 04/01/2023 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PORTARIA Nº 0002/2023 DE 04/01/2023 NOMEAÇÃO DOS PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO
PORTARIA Nº 0002/2023 DE 04/01/2023 NOMEAÇÃO DOS PREGOEIROS OFICIAIS E EQUIPE DE APOIO PARA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE DE PREGÃO, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECRETO N° 0134/2022 de 28/11/2022 REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3° DO ARTIGO 8o DA LEI N". 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA DISPOR SOBRE AS R
DECRETO N° 0134/2022 de 28/11/2022 REGULAMENTA O DISPOSTO NO §3° DO ARTIGO 8o DA LEI N". 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021 - LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA DISPOR SOBRE AS REGRAS PARA A ATUAÇÃO DO AGENTE DE ÇONTRATAÇÃO E DA EQUIPE DE APOIO, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E A ATUAÇÃO DS GESTORES E FISCAIS DE CONTRATOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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DECRETO Nº 0149/2021, de 01/09/2021
DECRETO Nº 0149/2021, de 01/09/2021 REGULAMENTA OS PAGAMENTOS DAS COMPRAS E PROCESSOS LICITATÓRIOS
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DECRETO 050.2023 DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE COMPRAS
DECRETO 050.2023 DISPÕE SOBRE O PLANO ANUAL DE COMPRAS
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Lei Municipal Aldir Blanq
LEI MUNICIPAL DE APOIO A CULTURA
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Lei Municipal Nº 2.041/2021
"Institui o programa de compras públicas empreende guarantã, e da outras providências"
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Decreto nº 067/2021
“Altera os dispositivos do decreto nº 064/2021, de 09/04/2021 e nº 065/2021, de 13/04/2021, que dispõe sobre medidas temporárias e emergenciais visando a prevenção de contágio pelo novo coronavírus Covid-19-(Sars-Cov-2), no âmbito do Município de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências".
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Lei Complementar n° 216/2014
"Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte/MT, e dá outras providências"
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Lei n° 1207/2014
"Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal no âmbito do poder executivo municipal e dá outras providências"
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Lei n° 737/2009
"Regulamenta, no município de Guarantã do Norte/MT, o tratamento diferenciado às micro empresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências"
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Lei n° 659/2007
“Dispõe sobre o sistema de controle interno do município de Guarantã do Norte, e dá outras providências"
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Decreto n° 088/2017
“Disciplina a pesquisa de preços e o tratamento de dados para a composição dos preços de referência, e dá outras providências”
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Decreto n° 68/2007
“Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de licitação denominada pregão, físico e eletrônico, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências"
Legislação
Link para as principais leis de compras públicas. É muito importante conhecer as regras do processo licitatório.
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