FORNECIMENTO de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS da Agricultura Familiar Urbanas para atender as necessidades dos alunos matriculados NAS ESCOLAS URBANAS - PNAE, CRECHES MUNICIPAIS – PNAC, EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) e AEE (MERENDA ESCOLAR ESPECIAL), atendidas através desta secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto do município de Guarantã do Norte/MT, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência (Anexo I).

O MUNICIPIO DE GUARANTÃ DO NORTE representado pela PREFEITURA MUNICIPAL, através do Agente de Contratação de Comissão de Licitação designado pela Portaria nº 1277/2023, de 30 de outubro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará CHAMADA PÚBLICA 0**/2023, para aquisição de gêneros alimentícios da Alimentação Escolar, destinado ao Programa Nacional da Alimentação Escolar – PNAE e a Merenda Escolar Especial - AEE, em cumprimento do estabelecido pela Lei 11.947/2009, Resolução Nº 26, de 17 de junho de 2013 e Resolução Nº 4, de 2 de abril de 2015, Resolução Nº 21, de 16 de novembro de 2021, lei nº 14.660, de 23 de agosto de 2023, Lei Federal 14.133/2021, de 1º Abril de 2021 e Decreto Municipal 130/2023.

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