REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAXA DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, visando atender as necessidades da Administração Municipal, conforme especificações detalhadas e constantes no Termo de Referência

O MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE representado pela PREFEITURA MUNICIPAL através de sua Pregoeira designada pela Portaria nº 002/2023 de 04 de janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO NO VALOR DA TAXA DE AGENCIAMENTO, visando à formação de Ata de Registro de Preços, mediante as condições estabelecido no presente instrumento convocatório e seus anexos, que se subordinam às normas gerais da Lei n° 8.666/1993, Decreto n.º 3.555/2000, Lei n° 10.520/2002, Lei Complementar n° 123/2006, e alterações posteriores, Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Municipal n° 068/2007, Decreto nº 7.892/2013, Decreto Municipal nº 017/2013 e Lei Municipal n°2.041/2021. Data: 14 de dezembro de 2023. Horário: As 14h00min (Horário de Mato Grosso) – Sem tolerância de atraso. Local: Sala de Reuniões da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE, situada na Rua das Oliveiras, n° 135, bairro Jardim Vitória, Guarantã do Norte/MT. Os Envelopes referentes à PROPOSTA DE PREÇOS e aos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO serão recebidos pelo Pregoeiro em Sessão Pública marcada para o dia, hora e endereço supramencionado.

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