Publicado em 23/Jul/2024

O objeto da presente licitação é a formação de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA EEVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E MATERIAL DIDÁTICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DEGUARANTÃ DO NORTE/MT, conforme especificações e condições técnicas constantes neste Edital e em seus anexos. 


1.2. A licitação será julgada em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, limitado ao valor máximo de cada item. 1.3 O critério de julgamento adotado será o “MENOR PREÇO POR ITEM”, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. Este Pregão possui lotes de ampla concorrência/cota principal (75%) do objeto, lotes comreserva de cota (25%) e lotes exclusivos destinados às Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual - MEI, observada a Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014. 1.5. A licitante deverá ficar atenta às especificações dos itens, especialmente quando indicar marcas como referência de qualidade, necessidade de padronização, necessidade de manter a compatibilidade com plataformas padrões ou única capaz de atender, assim como, eventuais vedações de marcas ou produtos que não atendam as expectativas da Administração, conforme art. 42 da Lei 14.133/2021. 


LINK DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/
LINK DIRETO DO EDITAL https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/fotos_downloads/17063.pdf