O objeto da presente licitação é a formação de REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO E PEDAGÓGICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, conforme especificações e condições técnicas constantes neste Edital e em seus anexos. 

1.2. A licitação será julgada em itens, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse, limitado ao valor máximo de cada item. 1.3 O critério de julgamento adotado será o “MENOR PREÇO POR ITEM”, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. Este Pregão possui itens exclusivos destinados às Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual - MEI, observado os arts. 47 e 48 da Lei Complementar nº 123/2006. 1.5. A licitante deverá ficar atenta às especificações dos itens, especialmente quando indicar marcas como referência de qualidade, necessidade de padronização, necessidade de manter a compatibilidade com plataformas padrões ou única capaz de atender, assim como, eventuais vedações de marcas ou produtos que não atendam as expectativas da Administração, conforme art. 42 da Lei 14.133/2021. 

LINK DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/
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