Constitui objeto da presente Licitação REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO LAR DOS IDOSOS JOSÉ DOLCE, LAR DAS CRIANÇAS MICHELE BOMM E PACIENTES USUÁRIOS DO SUS, REPRESENTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes neste Edital e seus Anexos. 

A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.2.1. Esta licitação é destinada a TODAS AS EMPRESAS INTERESSADAS para os ITENS 1, 2 e 3, e EXCLUSIVAMENTE aos MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICRO-EMPRESAS (ME) e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), nos termos do artigo 48, inciso I da Lei Complementar n. º 123/2006 para os ITENS 4, 5, 6 e 7, que atenderem a todas as exigências deste Edital, seus anexos e que tenham ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação. 1.3 O critério de julgamento adotado será o “MENOR PREÇO POR ITEM”, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. Os quantitativos do objeto desta licitação estão distribuídos conforme discriminado no Termo de Referência (Anexo I). 1.5 A licitante deverá ficar atenta às especificações dos itens, especialmente quando indicar marcas como referência de qualidade, necessidade de padronização, necessidade de manter a compatibilidade com plataformas padrões ou única capaz de atender, assim como, eventuais vedações de marcas ou produtos que não atendam as expectativas da Administração, conforme art. 42 da Lei 14.133/2021. 

LINK DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/
LINK DIRETO DO EDITAL: https://www.guarantadonorte.mt.gov.br/fotos_downloads/16411.pdf