Constitui objeto deste Edital a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE - OSS, para habilitação de eventual e futura operacionalização da gestão e execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Município de Guarantã do Norte Estado de Mato Grosso, conforme condições constantes neste instrumento. 

O presente Chamamento Público de Qualificação de Organização Social de Saúde n.º 001/2023 é de caráter permanente, com o objetivo de Seleção posterior de Entidade para Gestão e Administração de unidades de saúde de média e alta complexidade no município de Guarantã do Norte sendo permitida a apresentação de requerimento de qualificação das entidades interessadas até o dia 10 de fevereiro de 2023, observadas as disposições legais pertinentes e as condições constantes neste instrumento.


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