REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS LABORATORIAIS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARANTÃ DO NORTE/MT., conforme especificações e condições técnicas constantes neste Edital e em seus anexos. 

1.2. A licitação será dividida em ITENS, conforme tabela constante do Termo de Referência (Anexo I), facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse. 1.2.1. Esta licitação é destinada a TODAS AS EMPRESAS INTERESSADAS para o ITEM 135 e EXCLUSIVAMENTE aos MICRO EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS (MEI), MICRO-EMPRESAS (ME) e EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP), nos termos do artigo 48, inciso I da Lei Complementar n. º 123/2006 para OS DEMAIS ITENS, que atenderem a todas as exigências deste Edital, seus anexos e que tenham ramo de atividade pertinente ao objeto desta licitação. 1.3 O critério de julgamento adotado será o “MENOR PREÇO POR ITEM”, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. Os quantitativos do objeto desta licitação estão distribuídos conforme discriminado no Termo de Referência (Anexo I). 1.5. A licitante deverá ficar atenta às especificações dos itens, especialmente quando indicar marcas como referência de qualidade, necessidade de padronização, necessidade de manter a compatibilidade com plataformas padrões ou única capaz de atender, assim como, eventuais vedações de marcas ou produtos que não atendam as expectativas da Administração, conforme art. 42 da Lei 14.133/2021.

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