CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE TAMPOS DECARTEIRAS ESCOLARES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DEGUARANTÃ DO NORTE/MT, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos constantes neste Edital e seus Anexos. 

A licitação será realizada em ÚNICO ITEM, conforme tabela constante do Termo de Referência Anexo I. 1.3 O critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4. Este Pregão possui item exclusivo destinado às Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempreendedor Individual - MEI, observada a Lei Complementar nº 123/2006. 1.5 A licitante deverá ficar atenta às especificações dos itens, especialmente quando indicar marcas como referência de qualidade, necessidade de padronização, necessidade de manter a compatibilidade com plataformas padrões ou única capaz de atender, assim como, eventuais vedações de marcas ou produtos que não atendam as expectativas da Administração, conforme art. 42 da Lei 14.133/2021. 

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