PREGÃO ELETRÔNICO, REGISTRO DE PREÇO, do tipo “MENOR PREÇO POR LOTE”, com modo de disputa “ABERTO E FECHADO” do objeto que trata este Edital, obedecendo integralmente a Legislação que se aplica a modalidade de Pregão, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 130/2023, da Lei Complementar 123/2006 e suas alterações, da Lei Complementar 147/2014, da Lei Complementar 155/2016, da Lei Municipal nº 2.041/2021, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, a Lei Federal nº 8.078/1990 e demais legislações complementares.

s. 1.2 A licitação será realizada por item, conforme descrito no Anexo I - Termo de Referência, cujo qual é parte integrante deste Edital. 1.3 O critério de julgamento adotado será o “MENOR PREÇO POR LOTE”, observadas as exigências contidas neste Edital e seus Anexos quanto às especificações do objeto. 1.4 A licitante deverá ficar atenta às especificações dos itens, especialmente quando indicar marcas como referência de qualidade, necessidade de padronização, necessidade de manter a compatibilidade com plataformas padrões ou única capaz de atender, assim como, eventuais vedações de marcas ou produtos que não atendam as expectativas da Administração, conforme art. 42 da Lei 14.133/2021.

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